Caso não cumpra determinação, empresa receberá multa diária.

Proporto não se posicionou sobre o assunto.

Barca lotada de trabalhadores portuários em direção a terminal no Porto de Santos G1 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu que a empresa Proporto Operações Portuárias terá que requisitar trabalhadores portuários avulsos para realizar serviços da empresa no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

Caso não cumpra a determinação, a empresa receberá multa diária. O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindiestiva) e a Câmara do Cais Público, do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 1º de setembro de 2019 a 31 de março de 2021. O documento estabeleceu condições de trabalho idênticas a todos os operadores portuários que operam no setor do cais público dentro do Porto Organizado de Santos.

Segundo o acordo, "a atividade de estiva, prevista no artigo 40, parágrafo II da Lei 12.815/2014 será exercida pelos trabalhadores portuários abrangidos pela representação do sindicato, devidamente registrados ou cadastrados no OGMO/Santos". Porém, a empresa Proporto se recusou a assinar o acordo coletivo e a negociar com o sindicato, sob o pretexto de ter se desligado do grupo que integra as empresas do cais público.

O Sindiestiva, então, entrou com um processo no TRT pedindo que os efeitos do acordo coletivo celebrado com as empresas também se estendessem à Proporto. Em fevereiro, o TRT concedeu uma liminar que determinou que a empresa seguisse as normas definidas no acordo coletivo.

Segundo o documento, a Proporto não fazia a devida requisição de trabalhadores avulsos da estiva e se recusava a negociar com o sindicato.

A empresa alegou que contratava trabalhadores com vínculo de emprego e que não havia número suficiente desses obreiros registrados no OGMO Santos. No fim de fevereiro, o TRT cassou a liminar.

A medida caiu após um oficial de Justiça comprovar que a empresa não estava operando com trabalhadores irregulares e, por isso, não havia necessidade daquela determinação judicial. Decisão O processo seguiu no TRT.

No fim de junho, o Tribunal publicou a decisão e definiu que a empresa Proporto siga todas as normas definidas no acordo coletivo.

O não cumprimento da determinação implica em multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado por período de serviço.

A decisão chegou ao conhecimento do Sindiestiva nesta quinta-feira (2) e foi comemorada pelo presidente Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva.

"Foi unânime a favor da categoria dos estivadores, a operadora Proporto terá que retornar a requisitar a mão de obra avulsa e cumprir o acordo coletivo de trabalho”. O G1 entrou em contato com a empresa Proporto, que não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.